A construção da governabilidade da água no Ceará: avanços e desafios após quatro décadas de reformas
Résumé
O modelo de gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará vem sendo muito estudado e elogiado,
sobretudo no que concerne à governança, considerada particularmente participativa e integrada. Entretanto
esse modelo, cujos contornos básicos foram estabelecidos entre 1987 e 1993, também expressava um projeto
de governabilidade. A democratização da gestão foi concebida como um instrumento que permitisse melhor
conhecer, controlar e direcionar os usos da água por parte das agências do estado em suas diversas escalas. Após
três décadas de implementação das reformas, que avaliação pode ser feita desse projeto de governabilidade por
meios democráticos? Neste artigo, sustenta-se o argumento de que o sistema de governança foi, de um lado,
fundamental para o aprimoramento de uma governabilidade hídrica em nível “meso” das bacias hidrográficas;
mas, de outro, foi muito menos favorável à construção de uma governabilidade “micro”, ou seja, em âmbito
local. Atribuímos esses efeitos ambivalentes a dois mecanismos. Primeiramente, a implementação do modelo
suscitou problemas e gerou debates referentes sobretudo à organização institucional das bacias hidrográficas
que, por consequência, monopolizou constantemente a atenção dos atores envolvidos, em detrimento dos
desafios que se apresentam em âmbito local. Em segundo lugar, interpreta-se que o modelo acarretou a
marginalização do papel dos municípios, embora permaneçam atores incontornáveis para o estabelecimento
de uma governabilidade local da água. Assim, destacam-se dois efeitos inesperados da governança sobre a
governabilidade: a monopolização da atenção e a marginalização de um ator influente. Na medida em que
tais efeitos poderiam acabar desestabilizando o próprio modelo de governança, eles são aqui conceitualizados
como feedbacks ‘negativos’ da ação pública. O artigo contribui para sua identificação e análise. Em conclusão,
Domaines
Science politique
Origine : Fichiers éditeurs autorisés sur une archive ouverte