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Theses

Les sols pollués : Leur remise en état au service de la justice environnementale

Abstract : Nos Estados Democráticos de Direito, as políticas públicas reconhecem um dever estatal de promover uma sociedade igualitária; sem pobreza, reduzindo, gradativamente, asdesigualdades sociais existentes e protegendo o meio ambiente. No entanto, em muitos países, como no Brasil, a aplicação dessas políticas não é realmente efetiva, principalmente no que concerne ao respeito ao direito fundamental a uma moradia livre de riscos à saude. O que sevê no dia a dia, são inúmeras familias morando sobre áreas contaminadas ou, simplesmente, sofrendo consequências nefastas ao seu direito ao meio ambiente sadio, por serem vizinhas de grandes indústrias, em uma violação clara aos princípios preliminares proclamados por esses Estados de Direito. Diante disso, o objetivo principal desse trabalho é o de compreender aimportância da gestão dos solos poluídos, a partir da adoção da política de sua reabilitação. Quanto mais desenvolvida for à legislação sobre a reabilitação das áreas poluídas, quanto melhor for o mecanismo de controle das áreas poluídas ou pontencialmente poluidas, menorserá o risco de que a população venha a viver nessas áreas, ou aos arredores delas, o que consequentemente, favorecerá a promoção de um meio ambiente sadio para todos, favorecendo o surgimento de uma sociedade pautada nos princípios da justiça ambiental.Como metodologia, utilizaremos a abordagem do direito comparado, a fim de demonstrar aevolução do direito fundamental ao meio ambiente na França e no Brasil e estudar alguns casos de poluição dos solos nos dois países. Esta escolha se baseia no fato da França, país industrializado, possuir já, uma certa, tradição no controle das áreas poluídas ou potencialmente poluídas. Ao contrário do Brasil, país em desenvolvimento, que está aind atentando implantar mecanismo para o conhecimento dos seus solos e para a implantação deum sistema de inventário. Dessa forma poder-se-á compreender a importância da legislação ambiental e dos mecanismos de controle da administração pública, para realmente assegurar o respeito ao direito fundamental ao meio ambiente para a população de cada um desses países. Adicionalmente, passamos a avaliar o aspecto sócioeconômico dos casos brasileiros, a fim de compreender a relação entre a poluição dos solos e a injustiça ambiental neste país. Concluíndo, que de um ponto de vista jurídico, não existe, ainda, uma relação entre a poluiçãodos solos ocasionada pela atividade industrial e as desigualdades sociais presentes em umpaís.
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https://tel.archives-ouvertes.fr/tel-02346083
Contributor : Abes Star :  Contact
Submitted on : Monday, November 4, 2019 - 5:47:15 PM
Last modification on : Saturday, February 15, 2020 - 1:57:41 AM
Long-term archiving on: : Wednesday, February 5, 2020 - 5:12:23 PM

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ederasme_th_2017_terrade.pdf
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  • HAL Id : tel-02346083, version 1

Citation

Vanessa de Fátima Terrade. Les sols pollués : Leur remise en état au service de la justice environnementale. Droit. Université Sorbonne Paris Cité, 2017. Français. ⟨NNT : 2017USPCD069⟩. ⟨tel-02346083⟩

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