, Carajás: guerra dos mapas. Belém: Falangola, 1993.
, Competências na constituição de, 1988.
, Direito Institucional da União Europeia Introdução ao direito francês, Curitiba: Juruá, issue.1, pp.229-268, 2010.
, Direito agrário: reforma agrária, meio ambiente, Amazônia, índios na Constituição de 1988, 1992.
, Qualidade da água do manancial de abastecimento da cidade de Parauapebas-pa, Anais... São Luís, vol.17, 2010.
, Federalismo e competências ambientais no Brasil
, O marco normativo do sistema de organização territorial no Brasil Ordenamiento territorial em Brasil y España, pp.21-48, 2005.
, Direito fundiário brasileiro, 2008.
, Os bens nos consórcios públicos Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo, Forum, pp.213-232, 2008.
, Faixa de Fronteira O direito agrario na constituição, 2006.
, L'évolution récente de la politique d'aménagement du territoire, Le renouveau de l'aménagement du territoire. Collection Logiques Juridiques. Paris: L'Hamarttan, pp.97-115, 2002.
, Undoing myths: the Amazonan: an urbanized forest Brazilian perspectives on sustainable development of the Amazon region, pp.53-89, 1995.
, Direito de propriedade e proteção ambiental no Brasil: apropriação e o uso dos recursos naturais no imóvel rural, Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido ? PDTU)-Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2003.
, Droit institutionnel de l'Union européenne, 2007.
, Constituição Política do Império do Brazil Disponível em, 1824.
, Constituição de República Federativa do Brasil de 1967 Disponível em, 1967.
, Concede a Amazônia Mineração S.A. o direito de lavrar minério de ferro no Município de Marabá, Estado do Pará, 1974.
, Concede a Amazônia Mineração S.A. o direito de lavrar minério de ferro no Município de Marabá, Estado do Pará, 1974.
, 510, de 5 de setembro de 1974 Concede a Amazônia Mineração S.A. o direito de lavrar minério de ferro no Município de Marabá, Estado do Pará
, Decreto n. 1.775, 8 de janeiro de 1996. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências
, 18.542, de 24 de dezembro de 1928 Aprova o regulamento para execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo código civil
, Decreto n. 19.924, de 27 de abril de 1931 Dispõe sobre as terras devolutas
, Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o Código florestal, p.528
, Decreta do Código de Águas, 1934.
, 384, de 24 de dezembro de 1991. Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xikrin do Rio Cateté
, Decreto n. 6.047, de 22 de fevereiro Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional -PNDR e dá outras providências, 2007.
, Regulamenta o artigo 65 da Lei número 4.504, de 30 de novembro de 1964, o artigo 11 e parágrafos do Decretolei nº 57, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências, 1968.
, Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável -PDRS do Xingu, o seu Comitê Gestor e dá outras providências, 2010.
, Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial, de que trata o Decreto-lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e dá outras providências, 1975.
, 80.511, de 7 de outubro de 1977 Regulamenta a Lei número 6431, de 11 de julho de 1977, que autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, p.530
, 25 de setembro de 1980 Altera o artigo 8º do Decreto nº 76.389, de 3 de outubro de 1975, que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição Industrial
, Regulamenta a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências, 1983.
, 97.718, de 05 de maio de 1989 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, no Estado do Pará
, Decreto n. 97.719, de 05 de maio de 1989. Cria a Reserva Biológica do Tapirapé
, Decreto n. 97.720, de 05 de maio de 1989. Cria a Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri
, Lei n. 1.135, de 3 de dezembro de 1970 Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências
, Lei n. 1.813, de 24 de novembro de 1980 Institui regime especial de incentivos para os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás e dá outras providências
, Decreto-Lei n. 2.375
, Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, 1967.
, 311, de 02 de março de 1938 Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências
, Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências, 1966.
, 58, de 10 de dezembro de 1937 Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
, 9.760, de 5 de setembro de 1946 Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências, Disponível em
, Decreto-lei n.1.473, de 13 de julho de 1976 Altera o Decreto-lei n. 1.164, de 1 de abril de 1971
, 74.507, de 5 de setembro de 1974 Concede a Amazônia Mineração S.A. o direito de lavrar minério de ferro no Município de Marabá, Estado do Pará
, Executivo das Terras do Araguaia Tocantins -GETAT. Portaria n. 56, de 15 de abril de 1982, Disponível em
, Executivo das Terras do Araguaia Tocantins -GETAT. Portaria n. 83, de 15 de agosto de 1984, Disponível em
, Executivo das Terras do Araguaia Tocantins -GETAT. Portaria n. 98, de 10 de agostos de 1983, Disponível em
, Executivo das Terras do Araguaia Tocantins -GETAT. Portaria n. 99, de 10 de agosto de 1983, Disponível em
, Executivo das Terras do Araguaia Tocantins -GETAT. Processo Administrativo n Disponível em: <http://portal.in.gov, 1984.
, Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ? SUDAM, 2007.
, Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, 2011.
, Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, 2001.
, 10.406, de 10 de janeiro de Institui o código civil Disponível em, 2002.
, Lei n. 10.683, de 20 de maio de 2003, p.533
, Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, 2005.
, Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ? SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ? FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, 2005.
, Acrescenta artigo à Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1 o , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, 2005.
, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03, 2007.
, Dá nova redação a dispositivos das Leis n os 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil, 9, 1997.
, 12.587, de 03 de janeiro de 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Disponível em
, 12.651, de 25 de maio de 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
, Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, Disponível em, 1964.
, 5.172, de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios
URL : https://hal.archives-ouvertes.fr/in2p3-00421367
, Lei n. 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências
, Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Dispõe sobre o Estatuto do Índio
, Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Disponível em: <https, 1979.
, Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
, 6.902, de 27 de abril de 1981 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências
, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, 1981.
, 601, de 18 de setembro de 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do Império
, Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências, 1977.
, 7.661, de 16 de maio de 1988 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências
URL : https://hal.archives-ouvertes.fr/in2p3-00566280
, Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991
, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal
, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, Disponível em, 1993.
, 9.393, de 19 de dezembro de 1996 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências
, Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil -PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ? CONPDEC
, Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis n o s 4, pp.2183-56, 2001.
, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica Instituto interamericano de cooperação para a agricultura, Subsídios para a definição da Política Nacional de Ordenação do Território ? PNOT (Versão preliminar, 2006.
, Secretaria de Desenvolvimento Regional. I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional Texto de Referência. (Resumo Executivo). Brasília, DF julho de 2012
, Sistema de informação da atenção básica (SIAB): indicadores 2006, 2009.
, Conselho das Cidades Resolução n. 34, de 1º de julho de, 2005.
, Conselho das Cidades Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/ArquivosPDF, 2006.
, Comunicado de Brasília de 1º de setembro de Disponível em: <www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas- a-imprensa, 2000.
, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cadastro terra legal online, p.537
, Portaria n. 80, de 21 de dezembro de 2010 Estabelece os procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) até 10 de fevereiro de 2009, decorrentes de regularização fundiária em áreas rurais da União e do Incra no âmbito da Amazônia Legal, nos termos do art
, Disponível em: <http://portal.mda.gov.br/portal/serfal, 2009.
, Secretaria de Desenvolvimento Territorial Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Do Sudeste Paraense. Marabá: Dezembro, 2010b
, Serviço Florestal Brasileiro Plano Anual de Outorga Florestal Versão 1. Minuta para Consulta Pública, 2011.
, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Disponível em, 2011.
, Plano Amazônia Sustentável: diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira, 2008.
, Plano de desenvolvimento territorial sustentável do arquipélago do Marajó. Versão 18 de outubro de, 2007.
, Supremo Tribunal Federal
, Municípios: Criação: Plebiscito. Relator: Ministro Carlos Velloso
, Julgado em: 09 dez Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 18 set, 1996.
, Supremo Tribunal Federal. Petição n. 3388/RR
, Supremo Tribunal Federal
, Julgado em: 20 maio 1982 Publicado em: 27 ago Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 18 set, 1982.
, Les villes «européennes», Paris: Datar, 1989.
, UDR: os " sem terra " dos patrões. Projeto de Intercâmbio de pesquisa social em agricultura
, Ordenación del território en America Latina Scripta Nova: Revista Eletrônica de Geografia y Ciencias Sociales
, A guerra fiscal e seus efeitos: autonomia x centralização Federalismo Fiscal, pp.191-222, 2004.
, Ordenamento territorial e complexidade: por uma reestruturação do espaço social Ordenamento territorial: coletânea de textos com diferentes abordagens no contexto brasileiro, pp.21-60, 2009.
, Integração Sul-Americana do IIRSA: visões do Estado e dos atores da Pan-Amazônia (org.). O Plano IIRSA na Visão da Sociedade Civil Pan-Amazônica, pp.107-142, 2009.
, Direito municipal positivo. 6, 2006.
, Consórcios intermunicipais de saúde e controle da gestão associada de serviços públicos à luz da lei geral dos consórcios Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo, Forum, pp.459-480, 2008.
, Agenda Territorial da União Europeia Reunião Informal dos Ministros do Desenvolvimento Urbano e Coesão Territorial, Presidência Alemã da UE, Leipzig, 24 a 25 de Maio de, Disponível em, 2007.
, Plano estadual de habitação de interesse social. Diagnóstico habitacional, Versão para Discussão. Setembro, p.540, 2009.
, Relatório de Impacto Ambiental, 1996.
, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Para uma estratégia temática de protecção do solo, Disponível em, 2002.
, Perspectivas para o desenvolvimento do território da Comunidade, 1991.
, Coopération pour l'aménagement du territoire européen, 1994.
, Faire de la diversité territoriale un atout. Bruxelles, 6 out, 2008.
, Troisième rapport sur la cohesion économique et sociale, Luxemboug: OPOCE, 2004.
, Disponível em, 1985.
, Federalismo fiscal e fundos de participação, 2001.
, Município: autonomia na Federação Brasileira, Curitiba: Juruá, 2006.
, Questão agrária e macropolíticas para a Amazônia, pp.131-156, 2005.
, Introdução ao direito francês
, Ordenamento territorial e Amazônia: vinte anos de experiência de zoneamento ecológico econômico
, Amazônia: natureza e sociedade em transformação, pp.241-274, 2008.
, Initiative for the Integration of Regional Infrastructure in South-America ? IIRSA. Global Forum on Governance: Modernising Government: strategies & tools for change
, Comentários à Constituição Brasileira de 1988, São Paulo: Forense, 1990.
, L'Outre-mer à l'éprouve de la décentralisation: nouveaux cadres institutionnels et difficultés d'adaptation. Paris: L'Harmattan, pp.13-30, 2007.
, Collectivites Territoriales Et Experimentation Ecole Doctorale Sciences de l'Homme et de la Société, These de Doctorat, 2008.
, Un demi-siècle d'initiatives pour l'aménagement du territoire européen. Territoire (s) Wallon (s). SDER, Septembre, pp.55-102, 2010.
, Collection territoires en mouvement, 2005.
, Elementos de direito urbanístico, 2004.
, Consórcios Públicos e organização administrativa, em face da Constituição da República de, Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo, 1988.
, Revista para análisis del derecho, v.4, n.08, Barcelona, 2008.
, A competência dos Estados-Membros no
, Limites da autonomia municipal, Forum, 2010.
, Droit de l'Urbanisme. Les conditions de l'occupation du sol et de l'espace. L'aménagement ? le controle, 2011.
URL : https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-01094260
, Amazonie: la fin d'une frontière ? Manuscrit auteur, publié dans. Caravelle, Cahiers du Monde hispanique et luso-brésilien, pp.109-135, 2000.
, Le traité de lisbonne. Reconfiguration ou déconstitutionnalisation de l'Union européenne? Bruxelas: Bruylant, pp.227-260, 2009.
, Estrutura fundiária e poder local : o caso de Marabá. 1985. 172f. Dissertação (Mestrado)-Curso de Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento -PLADES, 1985.
, Perspectivas sobre o urbano e o rural Cidade e campo: relações e contradições entre rural e urbano, São Paulo: Expressão Popular, pp.11-32, 2006.
, Droit public général. 2, Paris: Foucher, 2007.
, Acórdão do Tribunal de Justiça 15 de Julho de 1964
, Administração Fiscal. Acórdão do Tribunal de Justiça, p.5
, Processo 26/62, Disponível em, 1963.
, Competência federativa e proteção ambiental, Porto Alegre: SAFE, 1999.
, Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 4, Belo Horizonte: Fórum, 2013.
, Curso de direito minerário. São Paulo: Saraiva, 2012, p.544
, A emerg?ncia de estrat?gias transnacionais de ordenamento do territ?rio na Uni?o Europeia: reimaginar o espa?o europeu para criar novas formas de governan?a territorial?, EURE (Santiago), vol.30, issue.89, pp.43-61, 2004.
DOI : 10.4067/S0250-71612004008900003
, Competências ambientais In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE; José Rubens Morato (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro, 2007.
, O Pará e seus municípios, 2003.
, Introduction Le renouveau de l'aménagement du territoire. Collection Logiques Juridiques, L'Hamarttan, pp.17-33, 2002.
, Indice de desenvolvimento municipal 2013 Município de Parauapebas Disponível em: <www.firjan.org.br/ifdm
, Constitution de la République Française du 4 octobre 1958
, Créant la délégation interministérielle à l'aménagement du territoire et à l'attractivité régionale, 1549.
, 55-606 du 20 mai 1955 Relatif aux syndicats de communes
, 63-112 du 14 février 1963 Créant une délégation à l'aménagement du territoire et à l'action régionale et fixant les attributions du délégué
, 83-32 du 21 janvier 1983 Relatif aux contrats de plan entre l'Etat et les collectivités territoriales ou des personnes morales autres que les entreprises publiques et privées
, Relative à la solidarité et au renouvellement urbains, 1208.
, Relative au développement des territoires ruraux, 2005.
, 66-1069 du 31 décembre 1966 Relative aux communautés urbaines
, 82-653 du 29 juillet 1982 Portant réforme de la planification
, 83-636 du 13 juillet 1983 Portant modification du statut des agglomérations nouvelles, Disponível em
, 92-125 du 6 février 1992 Relative à l'administration territoriale de la République
, 95-115 du 4 février 1995. D'orientation pour l'aménagement et le développement du territoir
, 99-533 du 25 juin 1999. D'orientation pour l'aménagement et le développement durable du territoire et portant modification de la loi n, pp.95-115
, 99-586 du 12 juillet 1999 Relative au renforcement et à la simplification de la coopération intercommunale
, 98-777 du 2 septembre 1998 Portant dispositions particulières aux cessions à titre gratuit des terres appartenant au domaine privé de l'Etat en Guyane et modifiant le code du domaine de l'Etat (partie Législative)
, Code de l'environnement
, A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
, changement de temps, changement d'espace. Caen: Presse Universitaire de Caen, pp.7-14, 2008.
, Disponível em: <http://licenciamento.ibama.gov.br/Ferrovias, 2011.
, Imposto predial e territorial urbano. 2, São Paulo: Malheiros, 1998.
, Politiques d'aménagement du territoire. 2, Paris: Ellipses, 2010.
, Amazônia, Amazônidas, 2001.
, Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces. 3, São Paulo: Atlas, 2006.
, Cruzando a fronteira: 30 anos de estudos do campesinato na Amazônia, Belém: EDUFPa, issue.1, 2004.
, Direito constitucional. 4, 1995.
, Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 3 out, 2010.
, Plano de manejo para uso múltiplo da Floresta Nacional de Carajás, Disponível em, 2003.
, Disponível em: <https://www.ibama.gov, 2003.
, Portaria n. 664, de 13 de abril de 2010, Disponível em
, Elaborado pelo Procurador do Estado do Pará. Flávio Rabello Mansos, Disponível em, 2007.
, Disponível em, 2009.
, 17-B, de 22 de dezembro de 1980, Disponível em
, SR-27 n. 17, de 11 de março de 1996, Disponível em
, Disponível em: <http://www.incra.gov, 1999.
, SR-27 n 45, de 19 de dezembro de, Disponível em, 2007.
, Disponível em: <http://www.incra.gov.br/>. Acesso em: 3 out, 2003.
, 16, de 2 de abril de 1991 Disponível em: <http://www.incra.gov
, Povos indígenas no Brasil Disponível em: <http://www.socioambiental.org/>. Acesso em: 12 out, 2012.
, Droit institutionnel de l'Union européenne. 6, 2010.
, Curso de direito administrativo, 2005.
, An Evaluation of Three Decades of Regional Planning and Development Programmes in the Brazilian Amazon Region, Amazoniana, vol.4, issue.16 3, pp.363-395, 2000.
, 50 ans d'aménagement du territoire. Paris: La documentation française, 2013.
, Introduction au droit de l'Union européenne. Les Fondamentaux. 3.éd. Paris: Hachette Supérieur, 2002.
, A questão industrial na Amazônia: breves considerações, 1988.
, Aménagement du Territoire: émergence d'un droit, Paris: L'Hammattan, 2003.
, The European Union as a Sovereignty Association of a Special Nature This paper is a part of contributions to the Jean Monnet Working Paper, Symposium: Responses to Joschka Fischer. Estados Unidos, Massachussets: Harvard, pp.12-551, 2000.
, Zoneamento Ecológico-Econômico: à luz dos direitos socioambientais, Curitiba: Juruá, 2006.
, European Integration: Between Micro-Regionalism and Globalism, JCMS: Journal of Common Market Studies, vol.92, issue.3, pp.475-494, 2003.
DOI : 10.1080/135697700109930
, Os consórcios públicos: aplicação da gestão de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo, Forum, pp.405-458, 2008.
, Direito ambiental brasileiro. 21, São Paulo: Malheiros, 2013.
, amianto e meio ambiente: julgado sobre competência, Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, pp.218-230, 2007.
, Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas, 2009.
, O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da união: perspectiva histórica e positiva Disponível: <http://www.editorajc.com.br/2009/02/o-regime-juridico-constitucional-dos-bens- publicos-da-uniao-perspectiva-historica-e-positiva/>. Acesso em: 12 set, 2009.
, O Estado e a militarização da questão agrária na Amazônia. Goiânia: CPT, 1982.
, O federalismo brasileiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Ordenamiento territorial em Brasil y España, pp.141-171, 2005.
, Direito municipal brasileiro. 10, Atualizado por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Célia Marisa Prendes. São Paulo: Malheiros, p.552, 1998.
, Curso de direito administrativo. 30, São Paulo: Malheiros, 2013.
, État brésilien et l'environnement enAmazonie: évolutions, contradictions et conflits, pp.3-20, 2003.
, old concepts and new challenges, Journal of Common Market Studies, issue.41 1, pp.1-13, 2003.
, Direito constitucional: as instituições políticas Introdução ao direito francês, Curitiba: Juruá, issue.1, pp.105-137, 2010.
, Desafios da sustentabilidade na Amazônia avanços e entraves da política territorial, pp.1-25, 2009.
, Aménagement du territoire. 15. ed. Collection Que sais-je, 2010.
, Meio século de mineração industrial na Amazônia e suas implicações para o desenvolvimento regional. Estudos Avançados, v.19, n.53, pp.187-207, 2005.
, entre rejet et intégration de la fin du XVIIIe siècle au dernières décennies du Xxe siècle Comprendre la Guyane d'aujoud'hui: un département français dans la région des Guyanes, Guyane: Ibis Rouge, pp.51-82, 2007.
, Um novo pacto federativo para o Brasil São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.
, Competência concorrente limitada: o problema da conceituação das normas gerais: Senado Federal, v. 25, n.100, Revista de Informação Legislativa, pp.127-162, 1988.
, Direito urbano-ambiental brasileiro. 2, São Paulo: Dialética, 2002.
, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
, Collection Carrefours de Géopraphie (Dir. Par G. Wackermann) Paris: Ellipses Carata para a Senadora Benedita da Silva de 22 de maio de 1995, Boletim Informativo NUER, issue.1, pp.83-85, 1996.
, Convenção 169, de 27 de junho de 27 de junho de 1989 Sobre povos indígenas e tribais Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03, 2004.
, Constituição do Estado do Pará Disponível em, 1989.
, Aprova o regulamento geral do Instituto de Terras do Pará ? ITERPA, Disponível em, 2007.
, 57, de 22 de agosto de 1969. O Governador do Estado do Pará, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1° do art
, Cria o Município de Canaã dos Carajás, 1994.
, Cria o Instituto de Terras do Pará - ITERPA, extingue a Divisão de Terras da Secretaria de Agricultura, modifica o Decreto-Lei n° 57/69 e estabelece providências correlatas, 1975.
, Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências, Disponível em, 1995.
, Dispõe sobre a legitimação de terras dos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, 1998.
, Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional, e dá outras providências, 1999.
, Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências, 2005.
, Dispõe Sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituí o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências, 2001.
, Política Estadual de Habitação de Interesse Social Disponível em: <http://www.abconline.org.br/wp- content/uploads, p.12, 2008.
, Dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real de uso e Permissão de Passagem das terras públicas pertencentes ao Estado do Pará, Disponível em, 2009.
, Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da zona leste e Calha Norte do Estado do Pará, 2010.
, 731 de 20 de setembro de 2013 Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico
, Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa vinculações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências Disponível em: < http, 2011.
, O PPA como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, Disponível em, pp.61171-187, 2010.
, O exercício do poder de polícia de polícia pelos consórcios públicos Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo, Forum, pp.269-282, 2008.
, Perfis constitucionais das terras devolutas, 2006.
, Populations traditionnelles : enquête de frontières, p.566
, Une décennie de développement durable en Amazonie rurale brésilienne. Expériences et enjeux, L'Harmattan, pp.159-178, 2005.
, Disponível em, 2003.
, Ordenación y planificación territorial. Madrid: Editorial Síntesis, 1998.
, Direito urbanístico. Fundamentos para a construção de um plano diretor sustentável na área urbana e rural, Caxias do Sul: Educs, 2010.
, Imóvel rural:. agrariedade, ruralidade e rusticidade, Curitiba: Juruá, 2007.
, Relations Ville-Campagne: L'espace Rural Amazonien Vu de Belem, Cahiers du Brésil Contemporain, 1990.
, Estado do Pará: (di)visões territoriais, perspectivas sociais, econômicas, financeiras e ambientais. Ocupação e uso do território, federalização territorial e recursos naturais, Lúcia Cristina Andrade (coord.). Belém: IDESP, 2011.
, Desvendando formas e conteúdos: o núcleo urbano de Carajás Cidade em Empresa na Amazônia: gestão do território e desenvolvimento loca, pp.113-136, 2002.
, Socioambientalismo e novos direitos
, Lei n. 4.404, de 13 de abril de 2010 Concede isenção de tributos municipais para a construção de moradias em imóveis localizados em zona especial de interesse social e inseridos em programa habitacional do governo federal minha casa, minha vida, Disponível em
, Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro
, Aplicação e eficácia do plano diretor, 1997.
, Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil
, Direito de propriedade e política agrária, 2007.
, Portaria da Fundação Cultural Palmares nº 98 Disponível em: <http://www.palmares.gov, 2007.
, Disponível em: <http://www.stf.jus.br, pp.2-2007, 2007.
, Estatuto da cidade. São Paulo: Forense, 2005.
, Tributação e direitos fundamentais a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. Revista Internacional Direito e Cidadania, já, Disponível em, 2011.
, A formação territorial do município-polo no Sudeste Paraense, Município e Território, pp.115-132, 2011.
, Direito ambiental constitucional. 4, São Paulo: Malheiros, 2003.
, Direito Francês de Ordenamento Territorial e Urbanístico Introdução ao direito francês, Curitiba: Juruá, issue.1, pp.353-386, 2010.
, Plano BR-163 Sustentável: uma avaliação das ações públicas implementadas no sudoeste paraense, 2008.
, Competência ambiental, Curitiba: Juruá, 2002.
, Tutela constitucional do meio ambiente, 2008.
, O enfoque sociológico e da teoria econômica no ordenamento territorial Ordenamento territorial: coletânea de textos com diferentes abordagens no contexto brasileiro, pp.61-114, 2009.
, Competência legislativa em matéria de Direito Agrário O direito agrario na constituição, 2006.
, In: SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão; WHITACKER, Arthur Magon (Orgs) Cidade e campo: relações e contradições entre rural e urbano, São Paulo: Expressão Popular, pp.53-64, 2006.
, O direito civil e o direito agrário Revista de Direito Civil, pp.59-75, 1985.
, O Programa Amazônia Sustentável: novas e velhas estratégias de inserção continental, Amazônia: Ci. & Desenv, issue.6 11, pp.191-210, 2010.
, A questão cidade-campo: perspectivas a partir da cidade In: _______; WHITACKER, Arthur Magon (Orgs) Cidade e campo: relações e contradições entre rural e urbano, São Paulo: Expressão Popular, pp.111-130, 2006.
, Les rapports entre planification spatiales, transnationales et nationales. La planification spatiale dans une perspective européenne
, Bretagne: étude 569 comparative. Paris: L'Harmattan, pp.161-191, 2007.
, Região Metropolitana -Instituição e Gestão Contemporânea Dimensão Participativa. São Paulo: Forum, pp.64-65, 2005.
, O princípio da subsidiariedade no direito público contemporâneo, 2001.
, Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará, 2001.
, Cidades ribeirinhas na Amazônia: uma apresentação do tema Cidades ribeirinhas na Amazônia: mudanças e permanências, pp.9-12, 2008.
, Agrupamento Europeu De Cooperação Territorial Disponível em: <http://cor.europa, 2007.
, que estabelece a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de, CE da Comissão, vol.596, 2006.
, Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, 2004.
, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de, 1082.
, Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho de 2006 relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784, pp.12-2012, 1081.
, Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Maio de 2009 que altera o Regulamento (CE) n. 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos, pp.12-2012, 2009.
, Carta Européia do Ordenamento do Território Disponível em, 1983.
, Plano Diretor de Parauapebas: Relatório Diagnóstico. Parauapebas: setembro, 2006.
, Territórios para um desenvolvimento sustentável. [S.l.: s.n, pp.20-24
, O Direito Urbanístico e as regras de competência na Constituição brasileira e no Estatuto da Cidade Direito urbanístico e ambiental, Forum, pp.113-127, 2007.
, José Heder BENATTI, Directeur de thèse Prof, Dr. Robert ETIEN
, Revisão das Políticas de Ocupação Amazônica: É Possível identificar Modelos para projetar Cenários, Parcerias Estratégicas (Brasília), pp.135-159, 2001.
, Undoing Myths: The Amazonan: an Urbanized Forest Brasilian perspectives on Sustainable Development of the Amazon Region, pp.53-89, 1995.
, Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 out, 2013.
, Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, 2001.
, Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, 2005.
, 12.608, de 10 de abril de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil -PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ? CONPDEC
, 12.651, de 25 de maio de 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
, Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em, p.623, 2000.
, Conselho das Cidades Resolução n. 34, de 1º de julho de, 2005.
, Ordenación del território en America Latina
, Faire de la diversité territoriale un atout Disponível em : <eurlex .europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0616:FIN:FR:PDF>. Acesso em: 13 nov, 2013.
, Ordenamento territorial e Amazônia: vinte anosde experiência de zoneamento ecológico econômico
, Amazônia : natureza e sociedade em transformação, pp.241-274, 2008.
, Droit de l'Urbanisme. Les conditions de l'occupation du sol et de l'espace. L'aménagement ? le controle. Le financement ? le contentieux. 6 e édition, 2011.
URL : https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-01094260
, 95-115 du 4 février 1995 d'orientation pour l'aménagement et le développement du territoir
, 99-533 du 25 juin 1999 d'orientation pour l'aménagement et le développement durable du territoire et portant modification de la loi n° 95-115 du 4 février 1995 d'orientation pour l'aménagement et le développement du territoire
, Droit de l'Urbanisme. 6 e édition, 2008.
, 50 ans d'aménagement du territoire. Paris: La documentation française, 2013.
, Convenção 169, de 27 de junho de 27 de junho de 1989 Sobre povos indígenas e tribais Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03, 2004.
, Constituição do Estado do Pará, 1989.
, Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da zona leste e Calha Norte do Estado do Pará, 2010.
, O PPA como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, Disponível em, pp.61171-187, 2010.
, O enfoque sociológico e da teoria econômica no ordenamento territorial Ordenamento territorial: coletânea de textos com diferentes abordagens no contexto brasileiro, pp.61-114, 2009.